quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Convite
O governador Marconi Perillo confirmou que irá comparecer à posse do prefeito eleito de Catalão, Jardel Sebba. Prestígio de Jardel: será a única que Marconi participará em Goiás.
www.diantedofato.com.br
CPI DO CACHOEIRA É PÁGINA VIRADA, DIZ PERILLO
A CPMI do Cachoeira é uma “página virada” para o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A declaração foi dada nesta quinta-feira (27) em entrevista coletiva no palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede administrativa do governo do Estado. O tucano reafirmou que a comissão de inquérito tinha viés político e o objetivo de levar a cabo uma vingança pessoal do ex-presidente Lula contra ele por conta do “alerta” que fez ao petista em 2003 sobre a existência de Mensalão.
Perillo disse avisou Lula sobre o suposto esquema de compra de apoio no Congresso Nacional como amigo: “Fiz a minha parte lá atrás tentando alertá-lo como amigo, mas o que se evidencia hoje é que os problemas são muito maiores do que aqueles que foram informados por mim.” O tucano se referiu especificamente ao assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, e à Operação Porto Seguro, desencadeada contra a ex-chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.
Após fustigar o petista, Perillo disse que não nutre “sentimentos menores” em relação ao ex-presidente. “Não tenho o menor resquício de rancor. Ele vai tocar a vida dele e eu vou tocar a minha como estou fazendo. Aliás, neste ano, por mais intensa que tenha sido a crise que se abateu especialmente em relação a mim, o Estado de Goiás continuou, crescendo mais que qualquer outro Estado do Brasil, no PIB, nas exportações, no emprego.”
Justiça
Ao expor que não poderia aceitar um “julgamento político” da CPI, Perillo disse confiar na isenção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que agora o investiga, e que vai respeitar qualquer que seja a decisão da corte: “O que não dava era para aceitar uma investigação completamente enviesada. Uma investigação com direcionamento político, maldosa e que tinha como objetivo vingança. Vingança mesmo! Todo mundo sabe da desavença que tenho com o Lula exatamente porque eu avisei que havia Mensalão no governo dele um ano antes do Roberto Jefferson fazer isso.”
Perillo disse ainda que se não fosse o desequilíbrio de forças na CPMI ou no Congresso Nacional, outros agentes políticos de Goiás e de outros estados teriam sido investigados. O governador se referia aos governadores do DF, Agnelo Queiróz, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, além de prefeituras governadas pelos opositores PT e PMDB em Goiás. “Eu estou sendo investigado. Abri todos os meus sigilos”, disse Perillo, para desqualificar o relatório do deputado Odair Cunha (PT-DF)
Para o governador goiano, ficou provado no relatório que os alvos da CPMI eram o senador Demóstenes Torres (que foi cassado) e o governador de Goiás por conta do Mensalão. E citou outros alvos: “O procurador geral da República, por conta do Mensalão; a (revista) Veja por conta do Mensalão e de outros episódios. O relator acabou cedendo em relação a Veja e a figurões maiores, mais importantes, e restou apenas o governo de Goiás. O relatório era tão enviesado politicamente, tão direcionado, que restou derrotado.”
Confira outros tópicos da entrevista:
Reeleição 2014
“Não tenho ansiedade em relação a 2014”, ressaltou Perillo. O governador ainda completou dizendo que sua preocupação é que o governo deslanche e realize ações e benefícios. “Não tenho projeto político definido”. Ele também marcou uma data para anunciar seu futuro político. “No dia 27 ou 28 de dezembro de 2013 eu vou comunicar qual será meu projeto político. Isso será decidido após conversa com aliados”.
Reforma do secretariado
Ao falar deste assunto, Perillo foi enfático e não se alongou na resposta. “Quem coordena a reforma e faz mudanças é o governador”. Ele afirmou que muitas vezes surgem fofocas e boatos, mas que a palavra final é dele. “As mudanças serão feitas de acordo com o cumprimento ou não das metas. É simples”, disse.
Situação fiscal
Perillo disse que 2012 foi um ano de dificuldades. O cumprimento do piso salarial dos professores resultou num impacto de R$ 500 milhões na folha de pagamentos do Estado. O governador disse que deve haver sim déficit, mas que ele considera irrisório, pois as grandes obrigações foram cumpridas. “Estamos concluindo o ano com a folha quitada, com o 13º pago e com as principais obrigações em dia, como, por exemplo, o pagamento dos prestadores de serviço do Ipasgo”, disse. O controverso aumento da contribuição previdenciária dos servidores também foi abordado. Para o governador, era preciso tomar esta decisão antes que a situação se tornasse insustentável. “Ou se toma providência agora ou iria piorar. O Tesouro Estadual já se ocupa com os servidores inativos e pensionistas. A mudança vai gerar uma receita líquida de R$ 150 milhões”.
Obras
Perillo disse que pela primeira vez em seus governos não existe o problema da falta de recursos para obras. “Nossa preocupação será com as despesas correntes”, avisou. Segundo ele, a previsão de investimentos é de R$ 4 bilhões – onde estão inclusos a construção de dois hospitais e de 40 escolas Padrão Século XXI. R$ 1,4 bilhão será destinado para a reconstrução de rodovias, recursos garantidos através de financiamento do BNDES.
Gestão por OS
O governo estadual tem priorizado a gestão das Organizações Sociais nos hospitais da rede pública, segundo Perillo, porque o modelo está funcionando. Ele citou o que considera avanços obtidos no Hugo e no HGG. Disse que acompanha de perto o desempenho dos gestores. “Estamos fazendo uma vigilância grande em relação ao cumprimento dos contratos pelas OSs. Realizo toda semana uma reunião com a equipe de força-tarefa da saúde para saber como está a situação”. Na entrevista, o governador revelou que pensa em adotar este modelo de gestão nos presídios.
Veículo Leve sobre Trilhos
Primeiro o governador destacou os investimentos que foram feitos no Eixo Anhanguera como os 90 ônibus novos que foram adquiridos. A demanda hoje na linha gira em torno de 260 mil usuários por dia e por isso é necessário haver uma mudança no sistema de transporte. “Com o VLT será mais ágil, os veículos são maiores e o tempo de viagem será mais curto”, disse. “Será o projeto de maior impacto de modernidade em Goiânia”, disse o tucano.
Goias247
LULA OU DILMA EM 2014? MISTÉRIO CONTINUA
A presidente Dilma Rousseff se negou nesta quinta-feira 27 a responder qualquer questão que tratasse da sucessão presidencial. "Não respondo nem amarrada", declarou Dilma, durante café da manhã com jornalistas em Brasília. Questionada se pretendia se candidatar à reeleição, ela também se negou a comentar: "Isso não é politicamente necessário", disse.
De acordo com Dilma, caso falasse de sucessão agora, estaria antecipando o fim de seu mandato. "Eu não falo sobre sucessão presidencial no meio do meu governo. Porque se eu falasse, no fim do segundo ano de governo, eu estaria antecipando 2014", disse a presidente. Ela afirmou que pretende governar de hoje "até 31 de dezembro de 2014" com absoluto empenho.
A reação de Dilma sobre o assunto deixa em aberto uma possível candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendida por diversas alas do PT. Recentemente, ao se defender de ataques que envolviam o 'mensalão' e a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, Lula revelou intenção de retomar as Caravanas da Cidadania, sinalizando uma possível candidatura.
Brasil de hoje é a Rússia de ontem?
O silêncio de Dilma sobre o tema alimenta especulações sobre uma possível repetição do que ocorreu na Rússia de Vladimir Putin e Dmitri Medvedev. Em reportagem publicada há dez dias, o 247 colocou a seguinte questão: será que o Brasil de hoje é a Rússia de ontem?
Traduzindo: em 2008, o então presidente Vladimir Putin, extremamente popular no Kremlin, concluía seu segundo mandato, mas flertando um terceiro. Escolheu então um de seus mais leais colaboradores para o posto de presidente, Dmitri Medvedev, para se candidatar como seu sucessor.
Medvedev venceu as eleições, ficando na presidência durante apenas um mandato e em seguida "optou" por não disputar a reeleição, dando lugar novamente a Putin. A história irá se repetir por aqui?
Brasil247
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Prefeitura entrega aparelho de ressonância magnética à população
A Prefeitura de Catalão fez a entrega nesta terça-feira (18), na Unidade Básica de Saúde e ESF do bairro Ipanema, do aparelho de Ressonância Magnética, à população catalana e a todas as cidades vizinhas.
Segundo o secretário municipal de saúde, Dr. Anwar Safatle, há mais ou menos um ano o aparelho foi adquirido pela Prefeitura de Catalão, através de licitação, e a empresa multinacional GE, uma das maiores fabricantes de produtos e maquinários na área médica venceu o processo licitatório.
O aparelho, que tem o valor de R$ 1.910.000,00, foi adquirido com recursos próprios da prefeitura, e é importado dos Estados Unidos, chegou ontem à Unidade Básica de Saúde do bairro Ipanema. O aparelho ficará na Unidade até a sala onde ele será instalado fique pronta, no Centro de Diagnóstico, ao lado do Hospital Materno Infantil.
(Imagem ilustrativa). |
O aparelho retrata imagens de alta definição de qualquer parte do corpo humano. A previsão é que a próxima administração municipal viabilize o funcionamento da ressonância magnética no primeiro semestre de 2013, junto ao Centro de Diagnóstico. Atualmente, o exame pelo SUS é feito em Goiânia, e pela forma eletiva, fora de urgência, a espera do paciente pode levar até seis meses. Com um aparelho desses em Catalão essa espera vai ser bem menor.
O secretário municipal de saúde lembrou que a sala onde o equipamento será instalado está em construção, pois são necessárias várias exigências para o funcionamento e a manutenção correta do mesmo. “Estão sendo gastos cerca de R$ 500 mil só para a construção do local onde o equipamento será instalado, mas mesmo assim, ter um aparelho desses na cidade, é de extrema economia para os cofres públicos”, elucidou o secretário.
Segundo Alex Silva, o engenheiro da multinacional GE, responsável pela instalação do equipamento, “trata-se de uma Ressonância Magnética, que é um aparelho para exames médicos não invasivos de alta complexidade, de 1.5 tesla, que é capacidade do campo magnético do equipamento, e que atualmente, no mundo, esse de 1.5 tesla é o mais utilizado para exames.”
Alex explicou ainda que “Este aparelho que a prefeitura adquiriu tem várias bobinas, e conforme cada bobina utilizada, pode ser feito um tipo de exame, desde o exame de um tendão no pé, ou no joelho, até um exame de alta complexidade do cérebro, para detectar qualquer doença no cérebro desde um câncer, até o Mal de Alzheimer. Este aparelho é a ponta do que há de mais tecnológico na área de exames.”
Agora a área da saúde da prefeitura de Catalão estará habilitada a realizar diversos exames com excelente qualidade de imagem e segurança total para o paciente, garantindo altíssima qualidade das imagens em menor tempo de realização de exames.
Alex explicou ainda que “Este aparelho que a prefeitura adquiriu tem várias bobinas, e conforme cada bobina utilizada, pode ser feito um tipo de exame, desde o exame de um tendão no pé, ou no joelho, até um exame de alta complexidade do cérebro, para detectar qualquer doença no cérebro desde um câncer, até o Mal de Alzheimer. Este aparelho é a ponta do que há de mais tecnológico na área de exames.”
Agora a área da saúde da prefeitura de Catalão estará habilitada a realizar diversos exames com excelente qualidade de imagem e segurança total para o paciente, garantindo altíssima qualidade das imagens em menor tempo de realização de exames.
fonte:catalao.gov.com.br
MEC divulga lista de cursos que terão vestibular suspenso
O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (19) no Diário Oficial da União a lista de cursos superiores que não alcançaram resultados satisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2008 e de 2011, e que sofrerão medidas cautelares, entre elas a suspensão do vestibular para ingresso de novos alunos. Compõem a lista cursos de instituições de todo o país, nas áreas de engenharia, exatas, tecnologia e licenciatura (formação de professores). Ao todo, a medida suspende 38.794 vagas.
Os cursos obtiveram notas 1 ou 2 (em uma escala até 5) e foram reprovados duas vezes consecutivas no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), que é divulgado anualmente pelo MEC e leva em consideração os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a qualidade da infraestrutura, do projeto pedagógico e dos professores – como quantidade mínima de um docente em tempo integral.
Do total de 6.083 cursos avaliados (da rede federal e privada), 672 tiveram desempenho insatisfatório no CPC em 2011, sendo 124 de instituições federais e 548 de particulares.
A penalidade não atinge o aluno que já fez a matrícula. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a medida passa a valer a partir de hoje e não pode retroagir para o estudante que já tem a matrícula efetivada.
“O MEC tem todo o interesse em aumentar o número de vagas e de matrículas no ensino superior, porque a demanda é grande. Essas medidas vão na direção de continuar estimulando o crescimento. Mas, seremos cada vez mais rigorosos com a qualidade", disse Mercadante ontem (18), em entrevista coletiva.
A lista divulga 200 cursos que terão vestibular suspenso. Entretanto, ainda entram no cálculo do MEC mais sete cursos da Universidade São Marcos, já penalizada com descredenciamento e fechada em junho deste ano. Segundo o ministério, a universidade ainda foi avaliada devido à participação de alunos concluintes no Enade. O exame é etapa obrigatória para o estudante obter o diploma.
A publicação divide os cursos em dois grupos: os que melhoraram a nota entre 2008 e 2011, e por isso são considerados de tendência positiva, e os que pioraram, classificados como de tendência negativa.
Aos cursos de tendência positiva está aberta a possibilidade de reverter a suspensão do vestibular ainda em 2013, se seguirem as regras definidas pelo MEC para se reabilitar. Já os de tendência negativa não poderão abrir processos seletivos no ano que vem.
Todos os cursos deverão assumir um protocolo de compromissos com o Ministério da Educação, criar uma comissão para acompanhar esse protocolo e definir prazos e metas para melhorar a qualidade do ensino. O Inep fará avaliações in loco ao fim do prazo, e as instituições que não cumprirem o compromisso estabelecido poderão ter a autorização de funcionamento cassada.
O Diário Oficial da União traz ainda a lista de todos os cursos que tiveram CPC negativo em 2011.
TSE encerra ano com 700 processos pendentes sobre eleições 19/12/2012 - 17h01
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez hoje (19) sua última sessão em 2012 sem concluir o julgamento de todos os processos das eleições municipais de outubro. Dos 7.781 processos que chegaram à corte envolvendo registros de candidatura, 780 não foram analisados, cerca de 10% do total.
O tribunal funcionará em regime de plantão a partir de amanhã até dia 6 de janeiro, com a presença da presidenta Cármen Lúcia. A assessoria de imprensa do TSE não soube informar se os processos sobre eleições que ainda não foram julgados poderão ser decididos individualmente pela ministra durante o recesso ou se devem esperar a volta do plenário. As sessões de julgamento só serão retomadas no dia 1º de fevereiro.
Essas foram as primeiras eleições com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar. O percentual de julgamento de recursos da Lei da Ficha Limpa é ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366 recursos recebidos pelo TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.
Ainda segundo o TSE, a quantidade de processos distribuídos em 2012 foi 30% maior do que a das eleições municipais de 2008. Naquele ano, a corte recebeu 6.026 processos sobre registros de candidatura, sendo que 96% haviam sido julgados até o encerramento do ano.
agenciabrasil.com.br
Governo prorroga IPI menor para carros, linha branca e móveis até junho
Brasília – Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou a desoneração para esses produtos por mais seis meses.
A partir de janeiro, as alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em julho. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.
No caso da linha branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os patamares normais em julho.
De acordo com o ministro, o governo deixará de arrecadar R$ 3,263 bilhões com a prorrogação do IPI reduzido. Do total, R$ 2,063 bilhões se referem à desoneração dos automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da linha branca.
Segundo Mantega, as alíquotas voltarão ao normal, após junho do ano que vem, por causa do bom desempenho no segundo semestre deste ano dos setores beneficiados pelas desonerações. “Houve boa recuperação do mercado nos últimos seis meses do ano. As vendas virão com impulso para o próximo ano”, declarou hoje (19).
Na avaliação de Mantega, as desonerações foram necessárias para reativar o consumo. “Se o governo não tivesse reduzido os impostos, as vendas teriam sido 30% a 40% menores do que foram. No caso do setor automobilístico, as vendas se intensificaram a partir de julho e se mantiveram em níveis acima dos registrados no primeiro semestre”, ressaltou.
O ministro citou um estudo em que a perda de arrecadação do IPI dos veículos foi compensada pelo aumento de outros tributos ligados às vendas. As alíquotas reduzidas provocaram a perda de R$ 19,5 milhões diários em IPI. Em compensação, o governo federal passou a arrecadar R$ 11,8 milhões a mais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por dia.
De acordo com as estimativas apresentadas por Mantega, os estados obtiveram R$ 11,1 milhões a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 2,8 milhões diários de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “No fim das contas, tivemos vantagem líquida de R$ 6,2 milhões por dia. Isso é resultado de medida que estimula o crescimento. Podemos reduzir um tributo para estimular a atividade ganhando em outros tributos”.
No caso dos caminhões, o ministro disse que a alíquota foi mantida porque esses veículos são considerados bens de capital (usados na produção) e o governo pretende continuar a desonerar os investimentos. Sobre as máquinas de lavar, Mantega alegou que a mercadoria deixou de ser considerada bem de luxo. “O país ainda tem 50% das residências sem máquinas de lavar, que viraram objeto de desejo das famílias de menor renda”, explicou.
Automóveis
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Alíquota reduzida
|
Alíquota
janeiro a março |
Alíquota
abril a junho |
Alíquota a
partir de julho |
Até 1 mil cc
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0%
|
2%
|
3,5%
|
7%
|
De 1 mil cc a 2 mil cc
| ||||
Flex
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5,5%
|
7%
|
9%
|
11%
|
Gasolina
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6,5%
|
8%
|
10%
|
13%
|
Utilitários
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1%
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2%
|
3%
|
8%
|
Caminhões
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0%
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0%
|
0%
|
0%
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Linha branca
|
Alíquota reduzida
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Alíquota
janeiro |
Alíquota
fevereiro a junho |
Alíquota a
partir de julho |
Fogão
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0%
|
0%
|
2%
|
4%
|
Tanquinho
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0%
|
0%
|
2%
|
10%
|
Refrigerador
e congelador |
5%
|
5%
|
7,5%
|
15%
|
Máquina de
lavar roupa |
10%
|
10%
|
10%
|
10%
|
Móveis,
painéis e afins |
Alíquota reduzida
|
Alíquota
janeiro |
Alíquota
fevereiro a junho |
Alíquota a
partir de julho |
Móveis
|
0%
|
0%
|
2,5%
|
5%
|
Painéis
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0%
|
0%
|
2,5%
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5%
|
Laminados
(PET, PVC, alta resistência) |
0%
|
0%
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2,5%
|
15%
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Luminárias
|
5%
|
5%
|
7,5%
|
15%
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Papel de parede
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10%
|
10%
|
10%
|
10%
|
Fonte: Ministério da Fazenda
TEMPORAL DERRUBA ÁRVORES E DEIXA BAIRROS SEM ENERGIA
Moradores de Goiânia foram surpreendidos, na tarde desta terça-feira (18), por uma chuva de granizo. O fenômeno natural durou poucos minutos, mas foi o suficiente para ser registrado por internautas, que postaram imagens do temporal nas redes sociais. Os comentários também foram muitos. Entre os bairros que a chuva caiu com mais força estão os setores Oeste, Bueno e Marista.
Mesmo aliviando o calor, o temporal causou vários transtornos à população. Bastaram poucos minutos de chuva para que o Corpo de Bombeiros fosse acionado. No Setor dos Funcionários, uma árvore de grande porte caiu sobre uma caminhonete estacionada. Ninguém ficou ferido.
No mesmo bairro, na Rua P-16, a parede de uma residência não resistiu aos fortes ventos e acabou caindo. No Setor Aeroporto, na Rua 17-A, o telhado de uma casa também cedeu, deixando uma criança de apenas seis dias de vida ferida.
No centro, uma árvore caiu sobre quatro carros. Na Avenida T-9, uma das mais movimentadas da cidade, uma árvore interdita o trânsito.
Bairros sem energia
A chuva deixou o trânsito lendo em alguns pontos da cidade. Na Avenida 87, que ficou totalmente alagada, motoristas não arriscaram a travessia. Também por conta do temporal, bairros como Parque Amazonas, Nova Suíça, Setor Oeste e Campinas ficaram sem energia.(Adriana Marinelli e Mônica Parreira)
CÂMARA ARQUIVA DENÚNCIAS DE DEPUTADOS LIGADOS A CACHOEIRA
Agência Câmara Notícias - A Mesa Diretora da Câmara confirmou nesta quarta-feira (19) o arquivamento das representações contra os deputados Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Os três eram acusados de envolvimento com as ações do contraventor Carlinhos Cachoeira.
Na prática, a Mesa acolheu as determinações das sindicâncias realizadas pela Corregedoria da Câmara, que não encontrou provas suficientes para punir os três deputados.
Já o caso do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), também relacionado a envolvimento com Cachoeira, foi encaminhado para o Conselho de Ética, para análise em 2013.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) foi o relator da sindicância que apurou as denúncias contra Leréia. Ele destacou que o relatório já estava pronto há algum tempo, mas a Mesa Diretora optou por fazer a análise do processo somente após o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.
Empréstimo
O deputado Vicente Candido (PT-SP) foi relator da sindicância que investigou um empréstimo tomado pelo deputado Stepan Nercessian com Carlinhos Cachoeira. "Na análise, não detectamos nenhuma materialidade que viesse a ferir o decoro parlamentar. Ele [Stepan] obteve o empréstimo e devolveu na semana seguinte. Comprovou através de documentos e, na nossa avaliação, não infringe nenhum dos incisos do Regimento da Casa no tocante ao decoro parlamentar."
Em outubro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou inquérito sobre a ligação de Nercessian com Cachoeira. Lewandowski seguiu recomendação do Ministério Público Federal, que não encontrou indícios suficientes para continuar a investigação.
Falta de provas
Já os relatórios da Corregedoria que inocentaram Sandes Júnior e Rubens Otoni se basearam em escutas telefônicas encaminhadas à CPMI do Cachoeira e em depoimentos de delegados da Polícia Federal na comissão.
Sobre Rubens Ottoni, Goergen disse que as acusações são de 2004 e que a gravação em que Otoni e Cachoeira negociam valores para a campanha do deputado não foi definitiva para condená-lo. “Cachoeira gravava todo mundo, e isso não quer dizer que o deputado esteja envolvido no esquema de corrupção”, declarou Goergen.
Em relação a Sandes Júnior, que foi inicialmente citado em operações da Polícia Federal, a Corregedoria também pediu o arquivamento da denúncia em razão da falta de provas. “Se nem a polícia encontrou provas, nós não podemos fazer esse julgamento político, que seria como uma condenação”, disse Goergen.
O relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), que foi rejeitado pela CPMI do Cachoeira, pedia ao Ministério Público Federal mais investigações sobre Sandes Júnior.
Tempo.
Tempo Atual
Tempo Agora na estação de Catalao - GO*(atualizado em 15-12-2012 - 17:00)
Temperatura
Sens. Térmica
29.4 °C
29.4 °C
Vento
Pressão
WSW 11km/h
909.3hPa
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Precipitação
53%
0mm
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
PROJETO QUE LIGARÁ GOIÂNIA A CAPITAIS INICIA EM 2013
Perillo planeja projeto viário interestadual que vai ligar Goiânia às Capitais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Objetivo é começar duplicação até Bela Vista já no próximo ano e depois chegar a Catalão em 2014. Próximos governadores teriam obrigação de dar continuidade à obra a partir deste ponto.
Concentrado em reconstruir a malha viária do Estado até o fim e 2014, o governo Marconi Perillo planeja projeto ousado para o próximo ano. O objetivo é dar início a obras que vão ligar Goiânia às capitais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O pontapé inicial será dado com a duplicação da GO-020 entre Goiânia e Bela Vista, obra que já conta com projeto executivo finalizado e recursos garantidos no orçamento da Agetop para 2013.
Perillo falou do projeto interestadual no sábado quando inaugurou trechos de estradas recuperados pelo programa Rodovida. As inaugurações foram na região da Estrada de Ferro, no Sudeste do Estado. Após a primeira etapa de duplicação ate Bela Vista, Marconi quer estender até o município de Cristianópolis.
A ligação de Goiânia com as principais capitais da região sudeste por via dupla dependeria, a partir de então, da determinação dos próximos governantes. Segundo o governador, o objetivo é o de chegar até 2014 com o projeto executivo de Cristianópolis até Catalão totalmente concluído. “Com isso, os próximos governadores teriam a obrigação de dar continuidade à obra, concretizando esse grande sonho de toda a região”, salientou.
A duplicação até Catalão completaria a malha de duas pistas que parte de Uberlândia, passa por Araguari e termina em território goiano. “A rodovia de Uberlândia até Catalão é federal e vem sendo duplicada. Se chegarmos com a nossa duplicação até Catalão, teremos uma via de duas pistas ligando Goiânia às três capitais do sudeste. Vamos começar a obra. É assim que conseguimos realizar os nossos sonhos”, enfatizou Perillo.
A recuperação das rodovias estaduais tem sido prioridade para o governo do Estado. O programa Rodovida completou este ano cerca de 2 mil km de estradas reconstruídas. E no início do ano de 2013, após o período das chuvas, começa o lote 2 das obras. Até 2014 a expectativa é completar 4 mil km de rodovias reconstruídas.
Confraternização com a imprensa
Marconi Perillo recebeu nesta segunda-feira a imprensa goiana para um almoço de confraternização de final de ano, no Palácio da Música do Centro Cultural Oscar Niemeyer, oportunidade em que felicitou os quase mil jornalistas, radialistas e empresários do setor convidados.
Durante o almoço foi apresentado um vídeo com as principais realizações dos dois primeiros anos do governo, enfatizando os avanços conseguidos principalmente nas áreas da Educação, com a melhoria das notas do Ideb e os programas de construção e reformas de prédios; da Infraestrutura, com o programa Rodovida, que pavimentou mais de 2 mil km de rodovias e asfaltou milhares de metros quadrados de ruas e avenidas na maioria dos municípios, e da Saúde, com ênfase na reformulação do modelo de atendimento nos hospitais públicos do Estado.
Mostrou também avanços na área da Segurança Pública, com concursos públicos para aumento do contingente policial, a melhoria das condições de trabalho e a aquisição de equipamentos e novas viaturas para as polícias Militar, Bombeiros, Civil e Científica.
Goias247
Aclamado por uma multidão, Jardel é diplomado prefeito de Catalão
O presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB) foi diplomado na noite da segunda-feira, 17, prefeito eleito de Catalão. A entrada de Jardel no Tribunal do Júri do Fórum de Catalão foi precedida de intensa queima de fogos e provocou efusivos aplausos. Rodrigo Carvelo (PSDB) foi diplomado prefeito eleito, assim como 17 vereadores (veja lista).
Jardel chegou ao lado da mulher, Anna, dos filhos e do seu vice. Logo ao chegar, relatou aos jornalistas que se aglomeravam a sua emoção. “Sinto uma emoção muito grande ao ser diplomado. Não estou realizando apenas um sonho pessoal, mas o sonho de grande parte dos catalanos que quer uma cidade mais justa”.
O prefeito eleito destacou que pretende fazer uma administração plural. “Quero governar minha cidade focando principalmente os mais humildes e resgatando todos os compromissos que fizemos durante a campanha”.
Jardel Sebba frisou que pretende cuidar dos bairros e do centro e que retribuirá com muito trabalho a confiança depositada. “Quero governar com as bênçãos de Deus. Não serei pautado pelo rancor ou perseguição”, frisou.
O prefeito eleito e seu vice se emocionaram muito no momento em que foram entregues os diplomas. A multidão que lotava o Tribunal do Júri aplaudiu de pé.
A solenidade foi presidida pelo juiz eleitoral de Catalão, André Luiz Novaes Miguel, pelo secretário de Educação, Thiago Peixoto, que representou o governador; o presidente da Agecom, José Luiz Bittencourt, o secretário de Ciência e Tecnologia, Mauro Faiad, o comandante regional da Polícia Militar, coronel Wellington Rodrigues, o promotor eleitoral Fábio Bonnas e diversas outras autoridades.
O promotor e o juiz eleitoral cumprimentaram Jardel pela posse e lhes desejaram uma boa e profícua gestão.
Jardel Sebba foi muito aplaudido quando cumprimentou o vereador mais bem votado e atual presidente da Câmara, Deusmar Barbosa, que é do PMDB, partido do seu adversário nas eleições, Adib Elias. O prefeito eleito fez questão de cumprimentar todos os vereadores eleitos, independentemente de partido.
Vereadores diplomado:
Deusmar Barbosa (PMDB)
Daniel do Floresta (PMDB)
Sargento Anísio (PMDB)
Vanderval (PMDB)
Gilmar (PMDB)
Jurandir (PMDB)
Paulo César (PMDB)
Donisete Negão (PSC)
Regina Felix (PSDB)
Aurélio (PP)
João Antônio (PSDB)
Pedrinho (PSD)
Leonardo Bueno (PSC)
Paulinho (PMN)
Silvano Mecânico (PR)
Jurarez Barbudo (DEM)
Valmir (PSDC)
Daniel do Floresta (PMDB)
Sargento Anísio (PMDB)
Vanderval (PMDB)
Gilmar (PMDB)
Jurandir (PMDB)
Paulo César (PMDB)
Donisete Negão (PSC)
Regina Felix (PSDB)
Aurélio (PP)
João Antônio (PSDB)
Pedrinho (PSD)
Leonardo Bueno (PSC)
Paulinho (PMN)
Silvano Mecânico (PR)
Jurarez Barbudo (DEM)
Valmir (PSDC)
Catalao24horas.com.br
Aumento da SAE.
Nestes dois últimos meses a SAE aumentou e muito as contas de aguá de Catalão .
A conta de casa teve um aumento de quase 40% um abuso.Conversando com algumas pessoas que também estão na bronca com estes aumentos sem explicação no final do ano.
Sera que a Prefeitura aumentou a tarifa da aguá que já era cara para fazer caixa?
sábado, 15 de dezembro de 2012
Fatos!
Acontece em Catalão hoje uma grande festa promovida pelo Deputado e Prefeito eleito Jardel Sebba.Muita carne assada,cerveja gelada e musica ao vivo para animar a galera .
Por falar em deputados este negocio de 14,15 salários não pegou bem na opinião publica o povo tá na bronca!
E pensar que muitos trabalhadores não tem nem o 13.
Jardel promete um governo diferente com uma politica justa principalmente no que diz respeito a moradia.Quem der uma volta pelos lados do Paineiras encontrará uma obra grande em uma casa feita pela Prefeitura doada com certeza para quem não precisa.
Estou falando das casas que não pagam prestação!Aquelas feitas paras pessoas humildes que dependem dos programas sociais do Governo,que usam o transporte público e que com certeza para fazer ao menos um quarto e uma área a mais na casa buscariam mais ajuda.
Isto foi uma bola mucha.
E o Marconi prometeu duplicar a GO 330 até Goiânia será que vai cumprir ?
E o CRAC como ficará no ano que vem?
E o Mundo será que acaba mesmo?
Quem será o novo Presidente da Câmara aposto que não será o Deusmar.
Blog Do Kennedy os fatos comentados como realmente são.
Por falar em deputados este negocio de 14,15 salários não pegou bem na opinião publica o povo tá na bronca!
E pensar que muitos trabalhadores não tem nem o 13.
Jardel promete um governo diferente com uma politica justa principalmente no que diz respeito a moradia.Quem der uma volta pelos lados do Paineiras encontrará uma obra grande em uma casa feita pela Prefeitura doada com certeza para quem não precisa.
Estou falando das casas que não pagam prestação!Aquelas feitas paras pessoas humildes que dependem dos programas sociais do Governo,que usam o transporte público e que com certeza para fazer ao menos um quarto e uma área a mais na casa buscariam mais ajuda.
Isto foi uma bola mucha.
E o Marconi prometeu duplicar a GO 330 até Goiânia será que vai cumprir ?
E o CRAC como ficará no ano que vem?
E o Mundo será que acaba mesmo?
Quem será o novo Presidente da Câmara aposto que não será o Deusmar.
Blog Do Kennedy os fatos comentados como realmente são.
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
GRIPADO, MELLO FALTA E ADIA DECISÃO SOBRE MANDATOS
A decisão sobre a perda de mandato dos três deputados condenados na Ação Penal 470 deve demorar pelo menos mais um dia para sair. Único ministro que ainda não votou sobre o tema no julgamento -- que tem a discussão empatada em 4 a 4 --, o decano Celso de Mello alegou problemas de saúde para não comparecer à sessão desta quarta-feira. Diante da ausência, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, decidiu adiar a sessão do julgamento do mensalão e julgar outras questões.
Na última sessão do julgamento, realizada na segunda-feira passada, Mello se colocou ao lado dos ministros que defenderam que a suspensão dos direitos políticos, decretada pelo STF, tem como decorrência a perda do mandato. Mas ele não chegou a votar sobre o tema.
Num voto proferido em 1995, contudo, o decano defendeu que apenas o Congresso tinha o direito de cassar o mandato de um parlamentar. Acórdão datado de 31 de maio daquele ano, trazido à tona pelo usuário Stanley Burburinho através do Twitter, revela o voto do ministro no caso de cassação de um vereador.
Eis o que Celso de Mello disse à época: "(...) É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa".
Ao longo do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como 'mensalão', o ministro sempre defendeu que a corte suprema tem o direito de cassar o mandato de um parlamentar condenado com trânsito em julgado - sem mais direito a recursos -, seguindo a tese do relator e presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.
Quando votar, será que ele irá mudar sua posição?
Leia abaixo seu voto transcrito no acórdão, disponível aqui.
"A norma inscrita no art. 55, § 2o, da Carta Federal, enquanto preceito de direito singular, encerra uma importante garantia constitucional destinada a preservar, salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar, a intangibilidade do mandato titularizado pelo membro do Congresso Nacional, impedindo, desse modo, que uma decisão emanada de outro poder (o Poder Judiciário) implique, como conseqüência virtual dela emergente, a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato parlamentar."
"(...) É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa."
"Não se pode perder de perspectiva, na análise da norma inscrita no art. 55, § 2o, da Constituição Federal, que esse preceito acha-se vocacionado a dispensar efetiva tutela ao exercício do mandato parlamentar, inviabilizando qualquer ensaio de ingerência de outro poder na esfera de atuação institucional do Legislativo."
"Trata-se de prerrogativa que, instituída em favor dos membros do Congresso Nacional, veio a ser consagrada pela própria Lei Fundamental da República.
O legislador constituinte, ao dispensar esse especial e diferenciado tratamento ao parlamentar da União, certamente teve em consideração a necessidade de atender ao postulado da separação de poderes e de fazer respeitar a independência político-jurídica dos membros do Congresso Nacional."
Volume 13 Número 1 – Janeiro/Março 2002
Acórdãos
Resoluções
ACÓRDÃO No 179.502-6*
Recurso Extraordinário no 179.502-6
São Paulo
Relator: Ministro Moreira Alves.
Recorrente: Pedro Martinez de Souza.
Recorrido: Genilson Senche.
Condição de elegibilidade. Cassação de diploma de candidato eleito vereador, porque fora ele condenado, com trânsito em julgado, por crime eleitoral contra a honra, estando em curso a suspensão condicional da pena. Interpretação do art. 15, III, da Constituição Federal.
Em face do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos se dá ainda quando, com referência ao condenado por sentença criminal transitada em julgado, esteja em curso o período da suspensão condicional da pena.
Recurso extraordinário conhecido e provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por maioria de votos, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, vencidos os Ministros Maurício Corrêa, Marco Aurélio, Octávio Gallotti e Presidente (Sepúlveda Pertence), que dele não conheciam.
Brasília, 31 de maio de 1995.
Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, presidente - Ministro MOREIRA ALVES, relator.
__________
Publicado no DJ de 8.9.95.
(...)
VOTO
O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Com a superveniência da nova ordem constitucional em 1988, operou-se, no que concerne à privação da cidadania por efeito de condenação penal transitada em julgado, uma substancial transformação. É que, ao contrário do que dispunha o art. 149, § 3o, da revogada Carta Federal de 1969, o vigente estatuto fundamental não mais reclama, para efeito de imediata incidência da norma inscrita em seu art. 15, III, a ulterior edição de lei complementar. Essa relevante circunstância torna lícito afastar a jurisprudência desta Suprema Corte que, sob a égide da anterior Constituição, proclamava que a norma pertinente à suspensão dos direitos políticos, resultante de condenação criminal com trânsito em julgado, por não se revestir de auto-aplicabilidade, pressupunha, no que se refere à privação temporária de direitos políticos, processo próprio então não regulamentado em lei complementar (RTJ 61/581 - RTJ 82/647).
(...)
O vínculo de incongruência normativa entre o art. 15, III, e o art. 55, § 2o, ambos da Constituição, ressaltado no debate desta causa, subsume-se, no caso, ao conceito teórico das antinomias solúveis ou aparentes, na medida em que a alegada situação de antagonismo é facilmente dirimível pela aplicação do critério da especialidade, resolvendo-se o aparente conflito, desse modo - e tal como acentuado pelo relator - em favor da própria independência do exercício, pelo parlamentar federal, de seu ofício legislativo. É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa.
A norma inscrita no art. 55, § 2o, da Carta Federal, enquanto preceito de direito singular, encerra uma importante garantia constitucional destinada a preservar, salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar, a intangibilidade do mandato titularizado pelo membro do Congresso Nacional, impedindo, desse modo, que uma decisão emanada de outro poder (o Poder Judiciário) implique, como conseqüência virtual dela emergente, a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato parlamentar.
Não se pode perder de perspectiva, na análise da norma inscrita no art. 55, § 2o, da Constituição Federal, que esse preceito acha-se vocacionado a dispensar efetiva tutela ao exercício do mandato parlamentar, inviabilizando qualquer ensaio de ingerência de outro poder na esfera de atuação institucional do Legislativo.
Trata-se de prerrogativa que, instituída em favor dos membros do Congresso Nacional, veio a ser consagrada pela própria Lei Fundamental da República.
O legislador constituinte, ao dispensar esse especial e diferenciado tratamento ao parlamentar da União, certamente teve em consideração a necessidade de atender ao postulado da separação de poderes e de fazer respeitar a independência político-jurídica dos membros do Congresso Nacional.
Essa é, portanto, a ratio subjacente ao preceito consubstanciado no art. 55, § 2o, da Carta Política, que subtrai, por efeito de sua própria autoridade normativa, a nota de imediatidade que, tratando-se de cidadãos comuns, deriva, exclusivamente, da condenação penal transitada em julgado.
Esse sentido da norma constitucional em questão tem sido acentuado, sem maiores disceptações, pela doutrina, cujo magistério proclama que, nessa particular e específica situação (CF, art. 55, VI), a privação dos direitos políticos somente gerará a perda do mandato legislativo, se a instituição parlamentar, em deliberação revestida de natureza constitutiva, assim o decidir em votação secreta e sempre por maioria absoluta, consoante enfatiza José Afonso da Silva:
"Fácil agora é verificar que são casos de cassação de mandato dos congressistas os previstos no art. 55, I, II e VI, que dependem de decisão da Câmara ou do Senado, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. É que aí se instaura um processo político de apuração das causas que justificam a decretação da perda do mandato, isto é, da cassação deste pela Casa a que pertencer o imputado. Trata-se de decisão constitutiva".
(Curso de Direito Constitucional positivo, p. 509, 10. ed., 1995, Malheiros.)
Igual entendimento é perfilhado por Manoel Gonçalves Ferreira Filho que, ao interpretar a cláusula constitucional veiculadora de proteção ao mandato parlamentar inscrita no art. 55, § 2o, da Carta Política, observa:
"(...) Aqui é disciplinada a perda do mandato por infração às incompatibilidades, por violação ao decoro e em razão de condenação criminal.
O procedimento previsto reclama provocação da respectiva Mesa, ou de partido político representado no Congresso Nacional.
Importa num contraditório que assegure ao interessado ampla defesa.
Redunda numa decisão a ser tomada pela Casa respectiva, numa votação secreta, que só determina a perda do mandato se a tanto for favorável a maioria absoluta dos integrantes da Câmara.
Desses traços resulta que a Casa julga a conduta do interessado, podendo recusar a perda do mandato se entender essa conduta justificada, no caso concreto, dadas as suas circunstâncias ou peculiaridades".
(Comentários à Constituição brasileira de 1988, v. 2-57, 1992, Saraiva.)
Vê-se, daí, e ao contrário do que possam sustentar alguns, que inexiste a alegada ocorrência de conflito antinômico entre as regras constitucionais mencionadas.
Sendo assim, e ao acompanhar o voto do em. relator, peço vênia para conhecer e dar provimento ao presente recurso extraordinário.
É o meu voto.
Brasil247
Esposa de Silvio Santos, Íris Abravanel, fala de sua conversão
Autora da novela ‘Carrossel’ do SBT, Íris Abravanel concedeu uma entrevista à revista Isto É onde falou sobre o marido Silvio Santos, seu trabalho como escritora e sobre sua conversão a Cristo.
Segundo Íris, seu encontro com Jesus aconteceu por intermédio de um copeiro que trabalhava em sua casa.
“Fui convertida pelo copeiro de casa, o José. Ele se alfabetizou pela Bíblia e espalhava versículos pela casa. Eu olhava aquilo e achava legal, mas para o José. Em 8 de outubro de 1998, decepcionada com todas as outras religiões que havia experimentado, pedi para Deus que, se ele existisse, desse uma prova de sua existência. Estava em casa e pedi um café. O José me trouxe e logo foi dizendo: ‘Olha, dona Íris, ainda bem que a senhora me chamou. Eu estava lá no seu jardim e o meu Deus mandou eu te dizer que a senhora é muito amada por Jesus’. Comecei a chorar”, disse.
Íris Abravanel passou a escrever novelas perto dos 60 anos. Ela explica que a vontade surgiu após Silvio Santos reclamar da dificuldade de achar escritores no mercado.
“Eu vinha percebendo a dificuldade do Silvio em contratar autores de novelas. Os melhores estavam na Globo ou na Record. E o contrato do SBT com a Televisa (emissora mexicana parceira da emissora) havia terminado. Aí, em um jantar, ele lamentava a dificuldade que vinha enfrentando. E eu disse: ‘E se eu escrever?’. Na hora, eu pensava em resolver um problema dele. E acabei ganhando um problemão! Sofri preconceito no início. Muita gente dizia: ‘Ela vai ficar dois meses nessa e não vai aguentar, vai para o shopping’. Mas, como diz o Chaves, ‘não contavam com a minha astúcia’”, disse bem-humorada.
Íris também contou que a separação dela e de Silvio em 1990 foi por ciúmes.
“Eu me sentia sufocada. Ele era muito ciumento, de controlar passo a passo. Depois desse episódio, ele aprendeu a administrar melhor. Foi uma briga de foice, de gigantes, eu com estilingue e ele com um exército. Depois que reatamos (permaneceram separados por cerca de seis meses), eu disse a ele: ‘Agora, não me separo nunca mais. Você vai ter de me aguentar para o resto da sua vida’”, contou.
“Hoje, meu relacionamento é sereno e gostoso. Minha vida daria uma boa novela. Não sou ciumenta. Sempre confiei no meu marido”, declarou Íris.
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