Tendo em vista os acontecimentos lamentáveis ocorridos nas dependências da Universidade Federal de Goiás Campus Catalão (UFG/CAC), na noite do dia 19 de Setembro do corrente ano, a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Seção Catalão, divulga a presente Nota Pública diante da atuação do juiz eleitoral da comarca de Catalão Goiás, ressaltando-se as seguintes questões:
1) Na referida data o juiz André Luiz Novais, acompanhado de significativo aparato policial, se fez presente nas dependências da biblioteca da UFG/CAC para o cumprimento de uma medida de apreensão de livros publicados pelo Jornalista Cristiano Silva. Na oportunidade, volumes da obra foram apreendidos, muitos de forma abrupta, pois alguns foram retirados das mãos de estudantes e professores presentes no local. Assim, cenas de intimidação e procedimentos questi
onáveis foram devidamente registrados por meios audiovisuais e diante de testemunhas.
2) Independente do conteúdo do livro em questão ou dos interesses do autor, as ações protagonizadas pelos agentes públicos envolvidos são lamentáveis. O fato denota, no mínimo, uso inadequado de força, falha de procedimentos e desrespeito às autoridades responsáveis pela UFG/CAC (e, consequentemente, a toda comunidade universitária). O Reitor e/ou Diretor do Campus Catalão deveriam ter sido acionados de pronto, antes de qualquer ação de autoridade externa dentro da instituição, pela qual os mesmos são legalmente responsáveis. Além de constituir uma afronta aos princípios constitucionais que garantem o "Estado democrático de direito" no Brasil.
3) Não há dispositivo na legislação brasileira que justifique a prática de possíveis atos ilícitos realizados sob o pretexto de correção de quaisquer outros ilícitos, ainda mais quando os mesmos são cometidos por qualquer agente público, cuja obrigação legal é garantir o cumprimento da lei.
4) Que os devidos procedimentos legais sejam instaurados para a apuração transparente dos fatos e à aplicação rigorosa das medidas cabíveis.
Salienta-se, que a presente nota não propõe qualquer atitude revanchista e/ou que beneficie a tese de grupos partidários, agravando a tensa situação do cenário eleitoral instaurada no Município de Catalão (GO), mas tão somente a busca pela aplicação de medidas urgentes que garantam o pleno “Estado democrático de direito”.
Catalão, 25 de setembro de 2012.
Diretoria da AGB/Seção Catalão
Gestão 2012/2014
2) Independente do conteúdo do livro em questão ou dos interesses do autor, as ações protagonizadas pelos agentes públicos envolvidos são lamentáveis. O fato denota, no mínimo, uso inadequado de força, falha de procedimentos e desrespeito às autoridades responsáveis pela UFG/CAC (e, consequentemente, a toda comunidade universitária). O Reitor e/ou Diretor do Campus Catalão deveriam ter sido acionados de pronto, antes de qualquer ação de autoridade externa dentro da instituição, pela qual os mesmos são legalmente responsáveis. Além de constituir uma afronta aos princípios constitucionais que garantem o "Estado democrático de direito" no Brasil.
3) Não há dispositivo na legislação brasileira que justifique a prática de possíveis atos ilícitos realizados sob o pretexto de correção de quaisquer outros ilícitos, ainda mais quando os mesmos são cometidos por qualquer agente público, cuja obrigação legal é garantir o cumprimento da lei.
4) Que os devidos procedimentos legais sejam instaurados para a apuração transparente dos fatos e à aplicação rigorosa das medidas cabíveis.
Salienta-se, que a presente nota não propõe qualquer atitude revanchista e/ou que beneficie a tese de grupos partidários, agravando a tensa situação do cenário eleitoral instaurada no Município de Catalão (GO), mas tão somente a busca pela aplicação de medidas urgentes que garantam o pleno “Estado democrático de direito”.
Catalão, 25 de setembro de 2012.
Diretoria da AGB/Seção Catalão
Gestão 2012/2014
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