A COLIGAÇÃO MUITO MAIS PARA CATALÃO do candidato Jardel Sebba (PSDB), no final da tarde de hoje, Impetrou junto ao Tribunal Regional Eleitoral um pedido de Mandato de Segurança, que foi concedido pela Juíza Relatora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. Os advogados da coligação, questionavam sobre a retirada dos adesivos que estão afixados em veículos, dentro dos tamanhos exigidos por lei. Leia trechos do mandato de Segurança:
Dessa forma, não tem amparo legal qualquer medida tendente a apreender veículos automotores por conterem adesivos com propaganda eleitoral (adesivos) dentro dos parâmetros legais, ou determinar a respectiva retirada coercitiva. É igualmente ilegal a apreensão de materiais de propaganda eleitoral para evitar, de forma preventiva, o cometimento de boca de urna.
Ouvindo atentamente a mídia da entrevista noticiada, transcrita às f.05/06 dos autos, verifica-se que o impetrado, MM. Juiz da Comarca de Catalão, realmente divulgou em entrevista de rádio local, que no dia da eleição os carros adesivados seriam apreendidos. Porém, não há provas de que ele teria ameaçado apreender bandeiras ou coibir a manifestação silenciosa do eleitor, uma vez que o magistrado afirma que a manifestação coletiva será reprimida
fonte:badiinho.com.br.
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