O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) proibiu nesta quinta-feira (4/10) que o juiz da 8ª Zona Eleitoral de Catalão, André Luiz Novaes Miguel, se manifeste publicamente, por qualquer meio de comunicação, sobre processos relacionados ao andamento das candidaturas a prefeito no município. A decisão foi tomada pelo corregedor Regional Eleitoral João Waldeck Felix de Sousa depois de o juiz eleitoral de Catalão provocar mal entendido acerca da regularidade da candidatura de Jardel Sebba ao Palácio Pirapitinga.
Na última quarta-feira, em entrevista à Rádio Liberdade, o juiz André Luiz Novaes Miguel teve de desfazer o mal entendido, em meio a uma onda de protestos de eleitores, juristas, autoridades e membros da candidatura de Jardel. O juiz eleitoral confirmou que a situação eleitoral de Jardel é absolutamente regular. “Jardel está concorrendo ao pleito. Ele tem oportunidade de, vencendo o pleito, e ganhando o recurso ter seus votos validados, sem dúvida”, disse.
Na decisão, o corregedor eleitoral determinou que o “juiz eleitoral André Luiz Novaes Miguel se abstenha de manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e no Tribunal Superior Eleitoral”.
Para embasar sua decisão, o corregedor eleitoral citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe a magistrados “manifestar, por meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
Na entrevista à Rádio Liberdade, o juiz eleitoral André Luiz Novaes Miguel confirmou que “a foto do candidato Jardel e o número já estão na urna. A campanha é valida, que a campanha dele anda normalmente e que os votos serão computados”. O juiz também comparou as situações de Jardel e Adib: “Adib concorre ao pleito com pedido de indeferimento da sua candidatura e se o TSE decidir que ele não pode ser candidato, seus votos serão anulados”.
Em resposta ao mal entendido provocado pelo juiz eleitoral, o promotor eleitoral de Catalão, Fábio Santesso Bonnas, também confirmou a regularidade da candidatura de Jardel, por sua vez em entrevista à Rádio Sucesso. Segundo o promotor eleitoral, todos os candidatos cujas fotos aparecerem na urna eletrônica estarão aptos a receber votos, que serão contados normalmente.
“A foto, número e nome de Jardel já estão registrados em todas as urnas eletrônicas que já foram gravadas e lacradas para o pleito de domingo. Posteriormente, a Justiça Eleitoral vai avaliar todos os recursos e, em dezembro, vai expedir o diploma para o eleito”, disse Santesso Bonnas. O promotor eleitoral destacou também que Adib Elias concorre “sub judice”, ou seja, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda tem de analisar recursos relativos à candidatura dele.
O promotor eleitoral explicou ainda que o TSE está com dificuldades para julgar os recursos, porque três dos seus ministros estão participando do julgamento do mensalão. “São milhares de recursos, mas os eleitores devem votar de acordo com sua consciência, analisando o passado dos candidatos e suas propostas”, afirmou Fábio Santesso Bonnas. “Nós, em Catalão, estamos perdendo tempo com coisas que não estão mais em nossas mãos”, afirmou. “É hora de analisarmos as propostas dos candidatos, isso é o mais importante”, concluiu Fábio Santesso Bonnas.
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