STJ extingue ação contra Jardel e libera sua candidatura

Agora é definitivo. Não há nenhum empecilho jurídico para o registro de candidatura de Jardel Sebba, que disputa a prefeitura de Catalão pelo PSDB. Nesta quarta-feira, 12, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o mérito do Habeas Corpus e considerou extinta multa de dez salários mínimos imposta a Jardel pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). 

Com a decisão, as liminares já concedidas anteriormente a favor do tucano deixam de ter efeito porque eram provisórias e o julgamento do mérito do Habeas Corpus, concedido hoje, é definitivo.

O TRF-1 havia determinado punição ao candidato por, em 1998, ter sido diretor clínico de um hospital e participado como auxiliar de cirurgias de laqueadura, que foram lançadas na prestação de contas ao SUS como outros procedimentos. 

O STJ entendeu que houve prescrição da suposta irregularidade, determinando a suspensão imediata de qualquer sanção ao candidato que é também presidente da Assembleia Legislativa. 

Com a extinção da sentença, Jardel que lidera as pesquisas de intenção de votos de maior credibilidade, fica completamente livre para concorrer ao cargo. "Eu tinha certeza que a Justiça seria feita. Jamais desviei dinheiro público. Jamais tive uma conta de gestão rejeitada como presidente da Assembleia. Tenho as mãos limpas e acredito na Justiça brasileira". 

A campanha de Jardel segue normalmente. O STJ já expediu  telegrama ao TRF-1 comunicando a decisão e a consequente extinção da ação.  

12/09/2012  -  19:47  -  TELEGRAMA Nº MCD6T-28176 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COMUNICANDO CONCESSÃO DA ORDEM. 

12/09/2012  -  18:48  -  DECISÃO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO A ORDEM AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 14/09/2012) 

12/09/2012  -  18:31  -  PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA 

12/09/2012  -  15:58  -  CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER 

12/09/2012  -  15:58  -  PETIÇÃO Nº 327683/2012 (PARECER DO MPF) JUNTADA 

12/09/2012  -  15:03  -  PETIÇÃO 327683/2012 (PARECER DO MPF) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA 

12/09/2012  -  09:48  -  PETIÇÃO Nº 327683/2012 PARMPF - PARECER DO MPF PROTOCOLADA EM 11/09/2012.